Aviso de Privacidade do Sem Medo — versão 0.2 (17/10/2026)



1. Controladores e contato


Para cadastro empresarial, contas administrativas, segurança e funcionamento próprio do serviço, o controlador é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], endereço [PREENCHER: endereço] ("Juntus"). Contato para privacidade e titulares: [PREENCHER: canal monitorado]. Encarregado, se indicado: [PREENCHER: nome e contato / confirmar enquadramento].

Para dados de colaboradores, relatos, inventários, avaliações e planos de ação inseridos por uma empresa, essa empresa define finalidades e meios e atua como controladora. A Juntus trata esses dados como operadora, na medida das instruções documentadas e das funções efetivamente prestadas. O papel legal de cada parte depende do tratamento concreto.

2. Dados e finalidades


No cadastro empresarial podem ser tratados razão social, nome fantasia, CNPJ, nome e e-mail do administrador e dados declarados do responsável de SST. São usados para processar o pedido, confirmar e-mail, criar e administrar a conta, registrar aceites e proteger o serviço. Desafios de confirmação e identificadores antiabuso são usados para prevenir automação, fraude e abuso; os registros antiabuso previstos para expurgo são mantidos por sete dias após a expiração.

No uso empresarial, podem existir dados de conta, registros de acesso e auditoria, documentos de SST, dados de exposição e riscos ocupacionais, mensagens e relatos. A empresa é responsável por decidir quais dados inserir, informar os titulares, definir as bases legais e restringir os acessos. Relatos e informações de saúde podem conter dados pessoais sensíveis; a empresa deve evitar inserir dados excessivos e tratar esses registros com acesso restrito.

3. Relatos e anonimato por padrão


O canal é desenhado para não associar diretamente a identidade da conta ao conteúdo do relato, mas isso não equivale a anonimização garantida: o texto, datas, circunstâncias, anexos ou detalhes narrados podem identificar você ou terceiros. Evite nomes, cargos únicos, datas precisas e outros detalhes identificáveis. A empresa controladora deve respeitar as regras contra retaliação e não tentar reidentificar autores.

Registros de acesso ao serviço, incluindo endereço IP, data e hora, são conservados pelo prazo legal de seis meses previsto no art. 15 da Lei nº 12.965/2014, em registros técnicos separados do conteúdo do relato. Essa separação não impede que detalhes do próprio conteúdo ou contexto permitam identificação.

4. Bases legais


As bases são determinadas pelo controlador para cada operação e contexto. Para cadastro e manutenção de conta, podem ser aplicáveis procedimentos preliminares ou execução de contrato (LGPD, art. 7º, V); para prevenção de abuso e segurança, legítimo interesse quando cabível (art. 7º, IX); para registros cuja guarda seja exigida, obrigação legal (art. 7º, II). A empresa controladora deve avaliar as bases apropriadas para dados de trabalhadores e dados sensíveis, inclusive as hipóteses do art. 11 da LGPD. Este aviso não escolhe nem valida a base legal da empresa.

5. Compartilhamento


O serviço depende de infraestrutura técnica e envio de e-mail para confirmação e operações solicitadas. Identidade dos provedores, países de tratamento e canal de contato operacional: [PREENCHER: fornecedores e países efetivamente utilizados]. Não utilizamos os dados para publicidade comportamental nem os vendemos. Transferências internacionais, se existentes, devem observar a legislação aplicável.

6. Retenção


O prazo depende da finalidade, do estado da conta e de obrigações legais. Desafios e contadores antiabuso são mantidos por sete dias após a expiração; registros de acesso, por seis meses conforme o art. 15 do Marco Civil. Para outros dados, a empresa controladora define e documenta prazos compatíveis com sua finalidade e obrigações. A empresa deve exportar os documentos de que necessite; o Sem Medo não promete armazenamento por prazo determinado.

7. Direitos dos titulares


Os direitos previstos no art. 18 da LGPD devem ser exercidos perante o controlador correspondente. Para conta e operação própria da Juntus, use [PREENCHER: canal monitorado]. Para dados inseridos pela empresa — inclusive relatos, riscos e documentos de trabalhadores — procure a empresa empregadora/controladora; a Juntus encaminhará e apoiará solicitações recebidas quando atuar como operadora, conforme instruções aplicáveis.

8. Segurança e incidentes


Os agentes de tratamento adotam medidas técnicas e administrativas de segurança nos limites de suas funções e das obrigações legais aplicáveis (LGPD, art. 46). Se um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante, o controlador realizará as comunicações exigidas pelo art. 48 da LGPD e regulamentação aplicável; quando a Juntus atuar como operadora, comunicará o controlador nos termos legais e das instruções aplicáveis. Não se promete risco zero nem comunicação de evento que não se enquadre nos critérios legais.

9. Menores e atualizações


O serviço não se destina a menores como administradores. A empresa controladora é responsável por avaliar o tratamento de dados de aprendizes ou estagiários menores. Este Aviso é a versão 0.2, de 17/10/2026. Alterações relevantes podem exigir novo aceite dos usuários. Razão social, CNPJ, endereço, canal de contato, provedores e foro ainda estão como [PREENCHER] e devem ser completados pela entidade responsável.

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